Regulamento

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REGULAMENTO

Promoção Comercial

“VAI DE TV NOVA, BRASIL!”

 

Dados da Promotora

GPA MALLS & PROPERTIES GESTÃO DE ATIVOS E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 3.172, 3º andar

CEP: 01402-901 – Jardim Paulista – São Paulo - SP

CNPJ nº 11.979.404/0001-45

 

A GPA MALLS & PROPERTIES GESTÃO DE ATIVOS E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA., é subscritora de Títulos de Capitalização da Modalidade de Incentivo, emitidos e administrados pela ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A., aqui denominada “ICAP”, inscrita no CNPJ sob o n°. 74.267.170/0001-73, cujas Notas Técnicas e Condições Gerais foram aprovadas pela SUSEP, por meio do Processo n.º 15414.900259/2016-33, e cederá, gratuitamente, aos consumidores que preencherem as condições constantes neste Regulamento o direito de participar dos sorteios relativos aos referidos Títulos.

 

1.                DO PRAZO E DA ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DA PROMOÇÃO.

1.1.             A promoção “Vai de TV Nova, Brasil!”, doravante denominada apenas como “PROMOÇÃO”, terá início no dia 02 de março de 2018 e término no dia 02 de abril de 2018 e será executada em todas as lojas dos Hipermercados e Supermercados Extra, Mini Extra e Drogarias Extra, em todo o território nacional, abrangendo as compras realizadas no período de 02.03.2018 a 01.04.2018 e que sigam aos requisitos deste Regulamento.

1.1.1.               GPA MALLS & PROPERTIES GESTÃO DE ATIVOS E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA. é uma empresa do mesmo grupo Empresarial de Companhia Brasileira de Distribuição S.A., e adquirirá Títulos de Capitalização e cederá aos Participantes da Promoção (“Participantes”) somente os direitos sobre os sorteios inerentes aos títulos de capitalização, na forma que estabelece o Artigo 1º da Circular SUSEP nº 376/2008.

1.1.2.               Fica esclarecido que as transações efetuadas em TELEVENDAS, nos Postos de Combustível Extra e nos sites www.extra.com.br e www.deliveryextra.com.br, não participam desta promoção.

1.2.             A PROMOÇÃO terá suas informações disponibilizadas aos consumidores interessados nas lojas participantes da Promotora (“Lojas”) e também no hotsite desta PROMOÇÃO, www.extra.com.br/vaidetvnova, doravante denominado “HOTSITE”.

 

2.                CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1.             Todos os consumidores, pessoas físicas (“PARTICIPANTES”), com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no território nacional, que efetuarem a compra de 5 (cinco) produtos das marcas participantes, em um dos Hipermercados e Supermercados Extra, Mini Extra (“Lojas”) e Drogarias Extra, no período de 02.03.2018 a 01.04.2018, poderão participar da PROMOÇÃO, obedecidos os requisitos deste Regulamento.

2.1.1.               As marcas participantes estarão devidamente identificadas nas LOJAS e no hotsite da promoção.

2.1.2.               Fica esclarecido que os produtos das marcas participantes, necessários para participação na PROMOÇÃO, é de livre escolha do participante, podendo ser de qualquer uma das marcas e devendo constar em um único cupom fiscal, representando, portanto, uma única compra.

2.1.3.               Não participarão desta Promoção compras de medicamentos, armas e munições, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, conforme artigo 17 da Circular SUSEP nº 376/2008.

2.1.4.               Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeito desta Circular e fins desta promoção, toda a bebida que, por fermentação, destilação ou adição, contenha um teor alcoólico igual ou superior a 13 (treze) graus Gay Lussac.

2.2.             Durante o período de participação, a cada 5 (cinco) produtos das marcas participantes adquiridos, consignado em um único cupom fiscal, em uma das LOJAS PARTICIPANTES, no período de 00h00m (horário de Brasília) de 02.03.2018 às 23h59m (horário de Brasília) de 01.04.2018, desde que inscrito na forma deste Regulamento, os PARTICIPANTES terão direito a um Número da Sorte, para concorrer ao sorteio dos prêmios descritos neste Regulamento.

2.3.             Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da promoção previstas neste Regulamento.

2.4.             É vedada a participação nesta PROMOÇÃO de qualquer funcionário da empresa Promotora, do EXTRA, e demais empresas do Grupo, da Promosorte Promoções e Merchandising Ltda., e empresas de publicidade e promoções envolvidas na realização e operacionalização desta promoção.

2.4.1.               Caso algum dos contemplados pertença a este grupo de pessoas impedidas de participar da PROMOÇÃO, ele será desclassificado, e em seu lugar se obterá novo contemplado, pelo uso da regra do item 4.3.

 

3.                DESCRIÇÃO DO MÉTODO DE PARTICIPAÇÃO

3.1.             A cada compra efetuada na forma do item 2.2, que contiver ao menos 5 (cinco) produtos das marcas participantes, em um único cupom fiscal, fará com que o consumidor receba um código promocional alfanumérico composto de 19 (dezenove) posições, que lhe permitirá a participação nesta PROMOÇÃO, obedecidos os requisitos deste Regulamento.

3.1.1.               Este código promocional será gerado de acordo com a quantidade de Números da Sorte que o PARTICIPANTE tem direito, respeitada a proporção de 1 (um) Número da Sorte para cada 5 (cinco) produtos participantes adquiridos, desde que estes estejam em uma única nota fiscal.

Exemplo: Uma compra contendo 5 (cinco) produtos participantes dará direito a 01 (um) Número da Sorte. Uma compra de 10 (dez) produtos participantes dará direito a 02 (dois) Números da Sorte e assim sucessivamente para múltiplos de 5 (cinco) produtos participantes.

3.1.2.               Nas compras realizadas na forma deste regulamento em quaisquer das LOJAS PARTICIPANTES, o código promocional estará impresso no cupom não fiscal.

3.2.             Visando a efetivação de sua participação, o consumidor deverá acessar o HOTSITE, desta promoção, www.extra.com.br/vaidetvnova, e efetuar seu cadastro indicando os seguintes dados pessoais: nome completo, endereço completo, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento.

3.3.             Deverá, ainda, cadastrar o código promocional de participação, alfanumérico composto de 19 (dezenove) posições, constante no cupom não fiscal, visando a atribuição dos Números da Sorte, à proporção de 1 (um) Número da Sorte para cada 5 (cinco) produtos das marcas participantes adquiridos em compra única.

3.3.1.               Fica desde já esclarecido que valerão somente as compras realizadas no período de 02.03.2018 a 01.04.2018.

3.3.2.               As compras efetuadas poderão ser cadastradas uma única vez, não sendo possível concorrer mais de uma vez com os mesmos produtos.

3.4.             Caso o consumidor seja membro do Clube Extra, receberá, ainda, adicionalmente, o dobro de Números da Sorte adicionais a cada 5 (cinco) produtos cadastrados.

3.5.             Caso o consumidor efetue o pagamento de suas compras com o Cartão de Crédito Extra, receberá, ainda, o dobro de Números da Sorte adicionais a cada 5 (cinco) produtos cadastrados.

3.6.             Estas regras, de concessão de Números da Sorte adicionais descritas nos itens 3.4 e 3.5 acima, são aplicadas cumulativamente, se for o caso; ou seja, se atendidas às duas condições, o cliente recebe o quádruplo de Números da Sorte, conforme exemplo abaixo:

 

Compra de Qtde. de Produtos Participantes

Qtde. nº da Sorte - em qualquer forma de pagamento (sem Cartão Extra e sem Clube Extra)

Qtde. de Números da Sorte – com Clube Extra

Qtde. De Números da Sorte – Pagto com Cartão Extra

Qtde. De Números da Sorte – com Clube Extra e pagto com Cartão Extra

 5 PRODUTOS

1

2

2

4

 10 PRODUTOS

2

4

4

8

 15 PRODUTOS

3

6

6

12

 

3.7.             O consumidor deverá guardar todas as notas/cupons fiscais originais de compra dos produtos participantes que cadastrar durante todo o período da promoção, que poderão ser solicitadas pela Promotora, a qualquer tempo, tanto para validar a participação como para entregar o prêmio.

3.8.             O consumidor sorteado perderá o direito ao prêmio se, em caso de solicitação por parte da Promotora, deixar de apresentar todas as notas/cupons fiscais originais dos produtos cadastrados sob seu CPF durante o período da promoção, inclusive aquelas que não corresponderem ao Número da Sorte sorteado.

3.9.             Fica certo e determinado que serão aceitas pela Empresa Promotora as inscrições recebidas da 0h00 de 02.03.2018 (horário de Brasília) até as 23h59 do dia 02.04.2018 (horário de Brasília), das compras dos produtos participantes, realizadas na forma deste regulamento, no período de 0h00 de 02.03.2018 (horário de Brasília) até as 23h59 do dia 01.04.2018 (horário de Brasília).

3.10.           O PARTICIPANTE poderá conferir os Números da Sorte com os quais está concorrendo no HOTSITE desta promoção, www.extra.com.br/vaidetvnova, bastando consultá-los mediante login apropriado, que será indicado na página do HOTSITE, imediatamente após a confirmação de sua participação.

 

4.                FORMA DA APURAÇÃO DOS GANHADORES

4.1.             Para cada um dos 10 (dez) prêmios previstos nesta promoção, será utilizada uma série, cujos Números da Sorte são compostos de 6 (seis) algarismos, compreendidos entre 000.000 e 999.999, e dará ao participante o direito de participar do sorteio inerente ao Título de Capitalização, que se baseia no resultado da extração realizada pela Loteria Federal do Brasil do dia 07.04.2018.

4.1.1.               Se, por qualquer motivo, a Loteria Federal não realizar a extração, na data acima indicada, será considerada a primeira extração que vier a ser por ela realizada, até o dia que anteceder à respectiva extração subsequente.

4.1.2.               Fica desde já determinado que para efeitos de distribuição dos números da sorte e apuração de contemplados, os consumidores participantes serão separados pelas regiões, conforme abaixo:

 

Região

Séries participantes

Estados SP, PR

4

Estado RJ

3

Estados: DF, GO, MG, MS, MT, TO

1

Estados: AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN, SE

2

 

4.2.             O Número da Sorte será obtido da seguinte maneira:

  1. a) Será apurado o algarismo da dezena e unidade simples do 1º prêmio da Loteria Federal;
  2. b) Será apurado o algarismo das unidades simples do 2º ao 5º prêmios da Loteria Federal, lidos de cima para baixo;
  3. c) o número sorteado será igual à junção dos algarismos apurados na alínea (a) acima e os algarismos apurados na alínea (b) acima, nesta ordem, conforme exemplo a seguir:

 

1º prêmio da Loteria Federal

1

5

9

4

5

2º prêmio da Loteria Federal

4

6

7

2

9

3º prêmio da Loteria Federal

5

3

0

0

8

4º prêmio da Loteria Federal

4

0

1

4

3

5º prêmio da Loteria Federal

3

0

1

2

3

 

Combinação da dezena e unidade simples do 1º prêmio: 45

Combinação das unidades simples do 2º ao 5º prêmio: 9.833

è Número Contemplado: 459.833

4.3.             Caso o Número da Sorte contemplado não esteja correlacionado a algum participante desta Promoção ou esteja vinculado a um participante que não atenda às condições de participação previstas neste Regulamento, aplicar-se-á a seguinte regra de aproximação: será contemplado o Número da Sorte imediatamente superior ou, na falta deste, o imediatamente inferior e assim, sucessivamente, até que seja identificado um participante que atenda às condições estabelecidas neste Regulamento.

 

5.                PRÊMIOS

5.1.             Cada um dos 10 (dez) contemplados, sendo um por série, identificados pela correlação com os resultados da Loteria Federal, na forma do item 4, receberá como prêmio o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), cuja sugestão de prêmio será a aquisição de 1 (uma) TV LED de 65” marca PHILCO ANDROID/SMT PH58E20 ou TV LED 55 SONY 4K SMT KD 55X705E ou equivalente.

5.2. Quantidade de prêmios oferecidos: 10 (Dez).  Valor total dos prêmios: R$ 40.000.

5.3.             O valor da premiação já é livre de impostos, os quais serão recolhidos pela Sociedade de Capitalização, na forma estabelecida nas respectivas Condições Gerais e na legislação.

 

6.                ENTREGA DO PRÊMIO

6.1.             A Sociedade de Capitalização efetuará o pagamento do prêmio ao contemplado (pessoa física), no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da entrega da seguinte documentação: Cédula de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Carteira de Identidade, válidos, comprovante de residência atualizado (expedido, no máximo, há 180 dias da apresentação), informar o nº de telefone com o DDD, bem como a sua profissão, faixa de renda mensal e o enquadramento na condição de pessoa politicamente exposta, tudo conforme determina a Circular SUSEP n° 445/2012, e  ainda, assinar um termo de recebimento e quitação do prêmio.

6.1.1.               O depósito bancário somente poderá ser realizado em conta corrente de titularidade do contemplado.

6.1.2.               Na eventualidade do contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante, mediante apresentação de alvará judicial. Não havendo processo de inventário, será entregue aos sucessores legais do contemplado, mediante apresentação de alvará judicial, nos termos da legislação aplicável.

6.2.             Os prêmios a serem distribuídos destinam-se ao contemplado e serão pagos em seu nome, sendo vedada a transferência dos direitos sobre os sorteios dos Títulos de Capitalização.

6.3.             Os prêmios serão livres e desembaraçados de qualquer ônus para o contemplado.

6.4.             O prazo para reclamação do prêmio, pelo ganhador, é de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados da data de término da Promoção, ou seja, 28.09.2018. Caso o prêmio não seja reclamado neste período o valor correspondente ao prêmio será disponibilizado à Promotora ou Empresa do Grupo conforme item 1.1.1.

 

7.                DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

7.1.             A PROMOÇÃO e os nomes dos PARTICIPANTES contemplados serão divulgados no HOTSITE.

7.1.1.               Os contemplados serão comunicados desta condição por telefone ou telegrama.

7.2.             Os contemplados autorizam, em caráter irrevogável e irretratável, a utilização do seu nome, imagem e som de voz para divulgação da Promoção e da premiação na mídia impressa, televisiva, radiofônica e/ou eletrônica, pelo prazo de 1 (um) ano, contado a partir do sorteio, sem qualquer tipo de ônus para a Empresa Promotora.

7.2.1.               O contemplado concorda desde já em participar de gravações com uso de sua imagem e/ou voz para os fins descritos acima, sem o recebimento de qualquer quantia, gravações estas que poderão ser divulgadas em qualquer tipo de mídia, pelo prazo de 1 (um) ano, para a ampla divulgação da Promoção e conquista do prêmio.

7.2.2.               A autorização acima citada, exclusiva para este fim, não significa, nem implica ou resulta em obrigatoriedade de divulgação, sendo esta facultativa à Promotora.

7.3.             O regulamento completo desta PROMOÇÃO será divulgado nas LOJAS e no hotsite desta promoção, www.extra.com.br/vaidetvnova.

 

8.                DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1.             As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos PARTICIPANTES desta PROMOÇÃO deverão ser preliminarmente dirimidas pela Promotora.

8.1.1.               Fica previamente estabelecido que qualquer reclamação de consumidores, relação aos seus Números da Sorte para participação nesta PROMOÇÃO, somente serão acatadas se formuladas até às 16h00min do dia 04.04.2018.

8.2.             O PARTICIPANTE reconhece e aceita expressamente que as empresas envolvidas nesta PROMOÇÂO não poderão ser responsabilizadas por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta Promoção ou na eventual aceitação do prêmio.

8.3.             Fica, desde já, eleito o Foro da Comarca do PARTICIPANTE para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento desta PROMOÇÃO.

8.4.             A Promotora obriga-se a identificar todos os participantes cessionários dos direitos dos eventuais Títulos integralmente cedidos, bem como identificar todos os ganhadores dos prêmios de sorteio.

8.5.             Os Títulos de Capitalização, cujos direitos de sorteio são cedidos aos participantes, são de propriedade da Promotora, que conserva sobre eles, a exceção dos direitos de sorteio, todos os demais direitos e todos os deveres inerentes a esta condição.

8.6.             A aprovação do Título de Capitalização pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor. Serviço de Informação ao Cidadão SUSEP 0800 021 84 84 (dias úteis, das 9h30 às 17h) ou www.susep.gov.br. Ouvidoria Icatu Seguros 0800 286 0047.